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PLANOS INDICATIVOS DE COOPERAÇÃO DE PORTUGAL COM OS PALOP

(Fonte: IPAD)

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a serem atingidos idealmente em 2015, serviram de base para a definição dos Planos Indicativos de Cooperação de Portugal com os PALOP.

Sucintamente os principais eixos estratégicos e áreas de intervenção nos países são os seguintes (Fonte: IPAD):

ANGOLA

EIXO ESTRATÉGICO 1 – Boa Governação, Participação e Democracia:

Área de Intervenção 1.A - Capacitação na Administração Pública

Área de Intervenção 1.B - Cooperação na área da Justiça

Área de Intervenção 1.C - Cooperação Técnico-Militar

Área de Intervenção 1.D - Cooperação na área da Polícia e Segurança

EIXO ESTRATÉGICO 2 – Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza:

Área de Intervenção 2.A – Educação:

  • 2.A.A – Ensino básico e secundário
  • 2.A.B – Ensino superior
  • 2.A.C – Ensino técnico-profissional

Área de Intervenção 2. B – Desenvolvimento sócio-comunitário

Área de Intervenção 2. C – Capacitação e Investigação na área da saúde

Área de Intervenção 2. D – Capacitação e Investigação na área da agricultura e segurança alimentar

O Ensino Superior em particular: os programas centram-se na modernização do ensino e na constituição de um corpo docente e de quadros especializados em áreas nucleares para o desenvolvimento socioeconómico. As parcerias inter-universitárias decorrentes do relacionamento institucional regido por acordos existentes entre universidades portuguesas e as suas congéneres em Angola – envolvendo a formação em exercício e a capacitação institucional – são a modalidade privilegiada, uma vez que permitem a difusão da cultura científica e a troca de experiências e saberes. Assim, no âmbito da reforma do ensino universitário será dada continuidade a vários projectos de cooperação inter-universitária com a Universidade Agostinho Neto (UAN), bem como a um programa de reforço das competências em língua portuguesa a abranger docentes e alunos da UAN. No ensino universitário assume também especial importância a concessão de bolsas em Portugal – bolsas para cursos intensivos no ensino diplomático, para cursos e estágios em estabelecimentos de ensino militar, e bolsas em diversas Universidades portuguesas. O objectivo do actual programa é reforçar o contingente de bolsas internas em Angola, particularmente ao nível de licenciatura, fazendo incidir as bolsas em Portugal no nível mais avançado de pós-graduação (mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos). Para além disso, inclui bolsas de curta-duração para realização de investigação em Portugal no quadro de programas angolanos de mestrado e doutoramento.

EIXO ESTRATÉGICO 3 - CONCRETIZAÇÃO DE UM CLUSTER DE COOPERAÇÃO – desenvolvimento de projectos e iniciativas em torno dos quais se desenvolverão outros complementares.

CABO VERDE

EIXO ESTRATÉGICO 1 – Boa Governação, Participação e Democracia:

Área de Intervenção 1.1 - Capacidade institucional

Área de Intervenção 1.2 – Finanças Públicas

Área de Intervenção 1.3 – Segurança Interna

Área de Intervenção 1.4 – Técnico Militar

EIXO ESTRATÉGICO 2 – Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza:

Área de Intervenção 2. 1 – Educação

Área de Intervenção 2. 2 – Formação Profissional e Desenvolvimento Social

Área de Intervenção 2. 3 – Infra-estruturas

O Ensino Superior em particular: Quanto ao ensino superior, procurar-se-á contribuir para o desenvolvimento e consolidação deste nível de ensino, através de acções de apoio à gestão e ao desenho curricular dos cursos, à promoção da qualidade dos cursos de formação promovidos pela Universidade de Cabo Verde, a nível de graduação, e de pós-graduação e à qualidade dos cursos de formação da Instituto Superior de Educação, em língua portuguesa. Acções de difusão e valorização da língua portuguesa, bem como de capacitação institucional em todos os subsistemas de ensino constituirão, igualmente objectivos a prosseguir. A intervenção nesta área será essencialmente através de cooperação técnica, a qual se justifica pela existência de uma língua comum, facilitadora de transmissão e compreensão de conhecimentos. Recorrer-se-á à assistência técnica e à formação profissional, fomentando-se o estabelecimento de parcerias, seja para os aspectos ligados à gestão e formulação de currículos, seja para o desenvolvimento de mestrados ou pós graduações. Outro instrumento será a concessão de bolsas. Privilegiar-se-á a concessão de bolsas internas para a frequência de licenciaturas que o país já detenha, tendo um carácter excepcional a atribuição de bolsas para a deslocação a Portugal de bolseiros a nível de licenciatura, limitadas a áreas de reconhecida importância para o desenvolvimento do país. As bolsas externas destinam-se a pós-graduações, mestrados e doutoramentos. A concessão das bolsas irá ao encontro das necessidades do país face às suas políticas e prioridades de desenvolvimento.

EIXO ESTRATÉGICO 3 - CONCRETIZAÇÃO DE UM CLUSTER DE COOPERAÇÃO – desenvolvimento de projectos e iniciativas em torno dos quais se desenvolverão outros complementares.

GUINÉ-BISSAU

EIXO ESTRATÉGICO 1 – Boa Governação, Participação e Democracia:

Área de Intervenção 1.1 - Apoio à Administração do Estado: Finanças, Segurança e Justiça

Área de Intervenção 1.2 – Cooperação técnico-militar

EIXO ESTRATÉGICO 2 – Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza:

Área de Intervenção 2. 1 – Educação

Área de Intervenção 2. 2 – Saúde

Área de Intervenção 2. 3 – Desenvolvimento socioeconómico

A Educação em particular: O apoio à Educação continuará a traduzir um esforço significativo dos recursos disponíveis da Cooperação Portuguesa ao longo do Programa Indicativo de Cooperação, procurando-se no futuro sistematizar a intervenção nos diferentes níveis de escolaridade, como forma também de difusão e promoção da Língua Portuguesa, enquanto elemento facilitador de transmissão e compreensão de conhecimentos. A intervenção nos ensinos Primário e Secundário além de apostar, cada vez mais, na formação de Professores, terá em atenção a necessidade de aumentar a taxa de escolarização das mulheres. Ao nível da política de bolsas, continuar-se-á a privilegiar o apoio ao programa de bolsas internas destinadas ao ensino secundário e superior, sendo que as bolsas externas destinar-se-ão maioritariamente à frequência de pós-graduações, mestrados e doutoramentos em Portugal, na perspectiva de ir ao encontro das necessidades da política guineense de capacitação, formação e valorização dos recursos humanos. No que diz respeito ao Ensino Superior, a Cooperação Portuguesa continuará a manter o apoio à Faculdade de Direito de Bissau, através da Faculdade de Direito de Lisboa, apoiando a promoção da qualidade e criação de respostas locais, essencialmente na área do Direito e Administração Pública, elementos essenciais ao reforço do Estado de Direito da Guiné-Bissau.

MOÇAMBIQUE

EIXO ESTRATÉGICO 1 – Capacitação Institucional

Área de Intervenção 1.1 - Apoio à administração do Estado

Área de Intervenção 1.2 – Justiça

Área de Intervenção 1.3 – Cooperação técnico-militar

Área de Intervenção 1.4 – Cooperação policial

Área de Intervenção 1.5 – Apoio ao orçamento do Estado

EIXO ESTRATÉGICO 2 – Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza:

Área de Intervenção 2. 1 – Educação

Área de Intervenção 2. 2 – Cultura

Área de Intervenção 2. 3 – Gestão Sustentável dos recursos naturais

Área de Intervenção 2.4 – Desenvolvimento socioeconómico

A Educação em particular: A intervenção da Cooperação Portuguesa neste sector far-se-á, em primeiro lugar, ao nível da cooperação técnica, a qual se justifica pela existência de uma língua comum, elemento facilitador de transmissão e compreensão de conhecimentos. Neste sentido, será concedida especial atenção às Bolsas de Estudo como instrumento de intervenção. Privilegiar-se-á o apoio ao programa de Bolsas Internas ao nível de licenciaturas, destinadas a instituições de ensino superior públicas e privadas moçambicanas. As Bolsas Externas destinar-se-ão à frequência de pós-graduações, mestrados e doutoramentos em Portugal. A concessão de Bolsas irá ao encontro das necessidades das políticas moçambicanas de capacitação, de formação e de valorização dos recursos humanos. Recorrer-se-á, igualmente, à utilização de dois instrumentos específicos de actuação: apoio à ‘Escola Portuguesa de Moçambique’ (EPM) e ao ‘Fundo de Apoio ao Sector da Educação’ (FASE). Por um lado, pretende-se maximizar a utilização da EPM como estrutura da Cooperação Portuguesa, na execução de acções de formação nas mais diversas áreas. Sendo a Educação e a divulgação da Língua Portuguesa eixos centrais da actuação da Cooperação Portuguesa, a EPM deverá desempenhar um papel fundamental nesta área, nomeadamente no capítulo da formação. No domínio do Ensino Superior, a Cooperação Portuguesa visa manter o apoio, através da Faculdade de Direito de Lisboa, à Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane na área da formação de recursos humanos. Este projecto, ao contribuir para a formação de recursos humanos nas áreas do Direito e da Economia, apoia o reforço do próprio Estado de Direito e da Democracia em Moçambique. A Cooperação Portuguesa também pretende apoiar a promoção de projectos de parceria de apoio pedagógico e técnico-profissional entre Universidades portuguesas e moçambicanas.

EIXO ESTRATÉGICO 3 - CONCRETIZAÇÃO DE UM CLUSTER DE COOPERAÇÃO – implementação de projectos e iniciativas em torno dos quais se desenvolverão outros complementares, em particular na Ilha de Moçambique.

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

EIXO ESTRATÉGICO 1 – Boa Governação, Participação e Democracia:

Área de Intervenção 1.1 - Capacitação institucional / reforço institucional

Área de Intervenção 1.2 – Cooperação técnico-militar

Área de Intervenção 1.3 – Cooperação na área da polícia e segurança

EIXO ESTRATÉGICO 2 – Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza:

Área de Intervenção 2. 1 – Educação

Área de Intervenção 2. 2 – Saúde

Área de Intervenção 2. 3 – Desenvolvimento sócio-comunitário

Área de Intervenção 2.4 – Ambiente e Ordenamento do território

A Educação em particular: A cooperação portuguesa com S. Tomé e Príncipe tem os seguintes objectivos: contribuir para a melhoria da qualidade de ensino ao nível do secundário, através do apoio quer à formação inicial, quer à formação contínua de professores; promover e divulgar a língua portuguesa, através da formação de licenciados em ensino de língua portuguesa e da formação de professores de português do ensino secundário; apoiar a formação de estudantes são-tomenses em diversas áreas, nomeadamente através da concessão de bolsas de estudo internas e externas, com especial incidência na pós-graduação; contribuir para o reforço institucional, através de acções de apoio à gestão escolar e assistência à reformulação dos curricula; reforçar o papel de níveis de ensino especializados – como o ensino superior e o ensino técnico-profissional (alargamento e diversificação do ensino secundário). No ensino superior a política de concessão de bolsas a estudantes são-tomenses quer para a formação interna, quer para a formação em Portugal – ensino diplomático, ensino militar e universidades portuguesas – deverá ir ao encontro das necessidades daquele país em matéria de capacitação, formação e valorização dos recursos humanos. Serão privilegiadas as bolsas que se destinam ao nível da pós-graduação (mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos).

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