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Resumo do curriculum vitae do formador

MIGUEL PEDROSA MACHADO

(Dados pessoais / Habilitações académicas / Alguns marcos institucionais e cronológicos da sua carreira docente universitária / Outras funções / Selecção de outras colaborações institucionais / Outras referências / Principais publicações)

DADOS PESSOAIS:

Nome completo: Miguel Nuno Gallo Pedrosa dos Santos Machado.

Local e data de nascimento: Coimbra, 8 de Novembro de 1961.

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS:

Licenciatura em Direito em 1984 na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), com média final de 18 valores.

Mestrado em Ciências Jurídicas em 1989 na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), com a classificação final de Muito Bom (18 valores).

ALGUNS MARCOS INSTITUCIONAIS E CRONOLÓGICOS DA SUA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA:

Actividade docente na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) desde 1984 a 2003 como assistente e como assistente com funções de regência em várias Faculdades (a de Direito, a de Ciências Humanas e a de Ciências Económicas e Empresariais) e tanto em cursos de Licenciatura como de Pós-graduação.

Actividade docente na Faculdade de Direito de Lisboa desde 1985 por ter obtido o primeiro lugar em concurso público para o efeito; aqui, docência de aulas práticas e de aulas teóricas (disciplinas: Introdução ao Direito, Direito das Obrigações, Direito Penal e Filosofia do Direito) nos cursos de Licenciatura até 1998; desde 2003, regência de seminários sobre «Contra-ordenações» nos cursos de Pós-graduação do Instituto de Direito Económico, Fiscal e Financeiro.

Actividade docente como professor convidado noutras instituições portuguesas (no Instituto Superior Técnico, a convite do respectivo Centro de Informática; na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no MBA do respectivo Centro de Investigação de Tecnologias de Informação; na Universidade Moderna, no respectivo Curso de Direito; no Instituto Superior Bissaya Barreto, de Coimbra) e estrangeiras (na Universidade Federal do Rio de Janeiro e nas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.

OUTRAS FUNÇÕES:

É Advogado (com a cédula profissional nº 2068) inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa desde 1986.

Foi Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 1985 e 1986.

Integrou como Perito (por convite da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça) a Representação Portuguesa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1993).

Por concurso público, pertenceu aos quadros do Banco de Portugal entre 1994 e 2003, primeiro como Assessor (1994-1995) e depois como Consultor Jurídico (desde 1995).

Tem desempenhado funções de Árbitro em Tribunais Arbitrais da iniciativa de entidades públicas e particulares.

SELECÇÃO DE OUTRAS COLABORAÇÕES INSTITUCIONAIS:

Colabora com o Instituto Nacional de Administração, regularmente, desde 1995, como formador e como coordenador de cursos sobre «Feitura das Leis», «Direito das contra-ordenações» (quer em geral, quer especialmente vocacionados para algumas áreas específicas de intervenção) e «Responsabilidade civil, disciplinar, financeira e criminal na administração pública».

Tem também coordenado seminários ou acções de formação, ou realizado conferências, em instituições como a Câmara (e, posteriormente, Ordem) dos Revisores Oficiais de Contas, a Câmara dos Solicitadores, o Instituto do Consumidor e outros institutos públicos, o Superior Tribunal de Justiça (Brasília) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal de Brasília.

Tem realizado trabalhos de preparação de textos legislativos a pedido de vários Governos Constitucionais, do Parlamento (a partir de solicitações oriundas quer da Secretaria-Geral da Assembleia da República, quer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, quer de diversos Grupos Parlamentares) e da Ordem dos Advogados.

 

OUTRAS REFERÊNCIAS:

Tem realizado trabalhos de investigação na Alemanha – no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg i. B.) – e em Inglaterra – no Institute for the Study of Drug Dependence (Londres).

É membro de vários institutos e associações nacionais e internacionais, com destaque para a Vereinigung für Europäisches Strafrecht (Würzburg), para o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Coimbra), para o Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro (Rio de Janeiro) e para o Instituto de Direito Bancário (Lisboa), de que foi secretário-geral.

Pertence às comissões de redacção de várias revistas académicas ou profissionais ligadas ao Direito e à Regulação.

PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES:

A sua bibliografia compreende várias dezenas de títulos publicados em Portugal e no estrangeiro, com destaque para os seguintes:

Livros:

- Caderno de apoio às aulas práticas de Direito Penal, Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, 1988.

- Circunstâncias das infracções e sistema do Direito Penal português (Ensaio de introdução geral), separata autonomizada do Boletim do Ministério da Justiça, 1989.

- Temas de legislação penal especial, Edições Cosmos, colecção Cosmos Direito, nº 1, 1992.

- Formas do crime. Textos diversos, Principia. Publicações Universitárias e Científicas, 1998.

Participações em várias obras colectivas; v.g.:

- Livro de Estudos Jurídicos (coord. James Tubenchlak e Ricardo Bustamante), vol. 11, Instituto de Estudos Jurídicos do Rio de Janeiro, 1995.

- Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. Comentários, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, vol. 1 (Decisões de 1993), Ministério da Justiça, 1995, vol. 2 (Decisões de 1994), id., 1997, vol. 3 (Decisões de 1995), id., 1997, vol. 4 (Decisões de 1996), Presidência do Conselho de Ministros, 1998, e vol. 5 (Decisões de 1997), id., 2000.

- Sigilo Bancário, Instituto de Direito Bancário e Edições Cosmos, colecção Cosmos Direito, nº 18, 1997.

- Ab Uno Ad Omnes. 75 Anos da Coimbra Editora. 1920-1995 (org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda e J. J. Gomes Canotilho), Coimbra Editora, 1998.

- Enciclopédia Verbo Luso-Brasileira de Cultura. Edição Século XXI, Editorial Verbo (29 volumes editados entre 1998 e 2004).

- Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários, edição do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a Coimbra Editora, vol. I - Problemas Gerais, 1998, e vol. II - Problemas Especiais, 1999.

- Regulating European Drug Problems. Administrative Measures and Civil Law in the Control of Drug Trafficking, Nuisance and Use, org. de Nicholas Dorn (do Institute for the Study of Drug Dependence, de Londres), para uma edição, com o apoio da Comissão Europeia, da Kluwer Law International, 1999.

- Novo Regime Penal do Cheque Sem Provisão, edição do Instituto de Direito Bancário, de Lisboa, 1999 (texto de apresentação).

- Estudos em Homenagem ao Banco de Portugal. 150º Aniversário (1846-1996), edição do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal, 1999.

Colectâneas de legislação:

- (em colaboração) Organização judiciária e estatutos das profissões forenses, Livraria Arco-Íris e Edições Cosmos, colecção Textos Legais, nº 2, 1994, com Adendas de 1995 e de 1996.

- (colaboração editorial) Código Penal. Lei de Autorização Legislativa e Código Penal revisto, Livraria Arco-Íris e Edições Cosmos, colecção Textos Legais, nº 5, 1995.

Artigos vários em revistas portuguesas e brasileiras (Scientia Iuridica, O Direito, Revista da Ordem dos Advogados, Revista de Direito e de Estudos Sociais, Direito e Justiça, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Boletim do Ministério da Justiça, Tribuna da Justiça, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Revista Jurídica, Legislação-Cadernos de Ciência da Legislação, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Revista Brasileira de Direito Comparado).