Dar voz
Apresentar queixa
Para apresentar uma queixa, factualmente sustentada e detalhada, queira usar o formulário aqui presente.
Sobre
Destarte, o IPV:
1. Entende ser seu dever agir em conformidade e proporcionalidade diante de qualquer situação que consubstancie uma violação do pressuposto anterior;
2. Considera a possibilidade de apresentação de queixa como um direito inexpugnável da pessoa ofendida e, simultaneamente, um instrumento para prevenir, identificar, corrigir e punir comportamentos inadequados;
3. Institui um canal especificamente destinado à apresentação de queixas relativas a situações de:
i) Discriminação (idade, género, de orientação sexual, condição física, incapacidade, origem étnico-cultural, …, condição socioeconómica);
ii) Assédio (moral, sexual, relacionado com a orientação sexual, e bullying).
4. Compromete-se a respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a gerir a informação de forma confidencial, garantindo que as queixas são diretamente recebidas e tratadas pela Presidência.