Estudante Internacional
Informação Prática
Antes da partida para Portugal:
Obtenção do Visto
- Os cidadãos sem nacionalidade de um país da União Europeia, que queiram estudar em Portugal, precisam de obter um visto junto do Consulado/ Embaixada portuguesa mais próxima da sua área de residência.
- Após matrícula o IPV envia aos estudantes uma Carta de Aceitação. Esta carta deve ser anexada aos restantes documentos exigidos pelos serviços consulares, aquando do pedido de visto. O pedido de visto deve ser feito pelo requerente, com a maior antecedência possível em relação à data de início da estadia em Portugal.
- Informe-se sobre os tipos de visto mais adequados ao seu caso, documentação exigida e o procedimento para a sua obtenção junto do Consulado de Portugal mais próximo da sua área de residência (pesquise localizações e contactos no mapa interativo do Portal das Comunidades Portuguesas | consultar | .
- O pedido de visto, os custos associados, e a recolha dos documentos exigidos pelos serviços consulares são da exclusiva responsabilidade dos requerentes.
- A avaliação e validação dos pedidos e a respetiva emissão dos vistos é da exclusiva responsabilidade dos serviços consulares.
- Após a obtenção do visto os candidatos deverão enviar ao IPV o comprovativo da sua obtenção.
Para mais informação sobre o tipo de vistos existentes e documentação a apresentar,
| consultar | no Portal do SEF: Solicitar residência em Portugal (estudar em Portugal).
Seguro de Saúde para Estudantes Brasileiros
- O Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil.
- Para usufruir desse acordo, que inclui direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos, os estudantes brasileiros devem ser portadores do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM (anteriormente designado de PB-4). O formulário CDAM tem que ser solicitado no Brasil junto das secretarias de saúde ou delegacias de saúde da cidade onde os estudantes residem.
- Será ainda necessário o Boletim de Vacinas atualizado bem como o Certificado de Habilitações, que tem que ser autenticado pela Embaixada Portuguesa no país de origem, de forma a ser possível ver as suas qualificações reconhecidas em Portugal.
À chegada a Portugal: Procedimentos legais
- Os estudantes não europeus que entrarem em Portugal através de uma fronteira não controlada têm obrigatoriamente que ir junto das autoridades declarar a sua entrada no país no prazo de 3 dias.
- Se chegar a Portugal por via aérea deve declarar a sua entrada no aeroporto junto dos Serviços de Alfândega.
- A Declaração de Entrada terá que ser entregue no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nos termos estipulados pela lei. O não cumprimento destas determinações poderão fazer incorrer em multa.
À chegada ao IPV:
- Contactar o Serviço de Relações Internacionais do IPV para efetuar o seu registo
internationalofficesc.ipv.pt.
- Dirigir-se ao Centro Local de Apoio à Integração de Migrante (CLAIM) do IPV e efetuar presencialmente o seu registo
- Completar a sua matrícula nos serviços académicos da escola do IPV onde é ministrado o curso em ficou colocado. No caso do curso em que se matriculou exigir a satisfação de pré-requisitos deverá solicitar no Serviço de Relações Internacionais do IPV auxílio para efetuar a respetiva marcação.
- Dirigir-se a uma escola secundária e solicitar o certificado de equivalência ao ensino secundário português.
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- Obter o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Este número (semelhante ao CPF no Brasil) é necessário para abrir conta bancária e contratar serviços como internet, telefone, etc.
Se já tiver autorização de residência poderá dirigir-se a:
Loja do Cidadão de Viseu – Autoridade Tributária e Aduaneira
Avenida Rei D. Duarte, lote 8-10 | 3500-419 Viseu
707 241 107
HORÁRIO:
Dias úteis: das 08:30h às 19:30h;
Sábados: das 09:30h às 15:00h.
Se não tiver deverá dirigir-se ao Serviço de Relações Internacionais do IPV e ser-lhe-á prestado todo o apoio necessário.
Abrir conta bancária
O cartão de estudante dos alunos do Instituto Politécnico de Viseu é emitido pela Caixa Geral de Depósitos. O cartão de estudante pode acumular a funcionalidade de cartão bancário.
Existem, no entanto, outros bancos em toda a cidade, onde poderá abrir uma conta bancária.
Dirigir-se à sede da Junta de Freguesia onde reside e solicitar o Atestado de Residência (terá que ser solicitado depois de 1 mês de residência).
Renovar o seu visto de estudo junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Contactos SEF VISEU:
Delegação Regional de Viseu
Avenida Alberto Sampaio, nº 92 – 1º e 96 | 3510-027 Viseu
232 467 740 | Fax: 232 467 749
Posto de Atendimento da Delegação Regional de Viseu:
Avenida Alberto Sampaio, nº17 | 3514-512 Viseu
232 446 100
Horário de Atendimento ao Público: 09h00-12h30 e 14h00-16h30
Serviços Públicos de Saúde
A Linha Saúde 24, iniciativa do Ministério da Saúde, disponibiliza aconselhamento e encaminhamento em situação de doença e medicação. Profissionais de Saúde especialmente formados e qualificados dão os melhores conselhos, todos os dias, 24 horas por dia, sobre a forma de lidar com a sua situação de saúde em particular, ajudando-o a resolver o problema você mesmo ou encaminhando-o para o serviço de saúde mais adequado. Para contactar este serviço, ligue
808 24 24 24.Logo que esteja matriculado no Instituto Politécnico de Viseu estará coberto pelo seguro escolar.