INFORMAÇÃO PRÁTICA



Antes da partida para Portugal: Obtenção do Visto

  • Os cidadãos sem nacionalidade de um país da União Europeia, que queiram estudar em Portugal, precisam de obter um visto junto do Consulado/ Embaixada portuguesa mais próxima da sua área de residência.

  • Após matrícula o PV envia aos estudantes uma Carta de Aceitação. Esta carta deve ser anexada aos restantes documentos exigidos pelos serviços consulares, aquando do pedido de visto. O pedido de visto deve ser feito pelo requerente, com a maior antecedência possível em relação à data de início da estadia em Portugal.

  • Informe-se sobre os tipos de visto mais adequados ao seu caso, documentação exigida e o procedimento para a sua obtenção junto do Consulado de Portugal mais próximo da sua área de residência (pesquise localizações e contactos no mapa interativo do Portal das Comunidades Portuguesas | consultar | .

  • O pedido de visto, os custos associados, e a recolha dos documentos exigidos pelos serviços consulares são da exclusiva responsabilidade dos requerentes.

  • A avaliação e validação dos pedidos e a respetiva emissão dos vistos é da exclusiva responsabilidade dos serviços consulares.

  • Após a obtenção do visto os candidatos deverão enviar ao PV o comprovativo da sua obtenção.

Para mais informação sobre o tipo de vistos existentes e documentação a apresentar, | consultar | no Portal do SEF: Solicitar residência em Portugal (estudar em Portugal).


Antes da partida para Portugal: Seguro de Saúde para Estudantes Brasileiros

  • O Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre Brasil e Portugal proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal e cidadãos portugueses no Brasil.

  • Para usufruir desse acordo, que inclui direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos, os estudantes brasileiros devem ser portadores do Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM (anteriormente designado de PB-4). O formulário CDAM tem que ser solicitado no Brasil junto das secretarias de saúde ou delegacias de saúde da cidade onde os estudantes residem.

  • Será ainda necessário o Boletim de Vacinas atualizado bem como o Certificado de Habilitações, que tem que ser autenticado pela Embaixada Portuguesa no país de origem, de forma a ser possível ver as suas qualificações reconhecidas em Portugal.


À chegada a Portugal: Procedimentos legais

Quando chegar a Portugal, deverá ter em conta os seguintes procedimentos legais:

  • Os estudantes não europeus que entrarem em Portugal através de uma fronteira não controlada têm obrigatoriamente que ir junto das autoridades declarar a sua entrada no país no prazo de 3 dias.

  • Se chegar a Portugal por via aérea deve declarar a sua entrada no aeroporto junto dos Serviços de Alfândega.

  • A Declaração de Entrada terá que ser entregue no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nos termos estipulados pela lei. O não cumprimento destas determinações poderão fazer incorrer em multa.


À chegada ao PV:

À chegada a Viseu o estudante deverá:

  • Contactar o Serviço de Relações Internacionais do PV para efetuar o seu registo
    ( internationaloffice@sc.ipv.pt ).

  • Dirigir-se ao Centro Local de Apoio à Integração de Migrante (CLAIM) do PV e efetuar presencialmente o seu registo

  • Completar a sua matrícula nos serviços académicos da escola do PV onde é ministrado o curso em ficou colocado. No caso do curso em que se matriculou exigir a satisfação de pré-requisitos deverá solicitar no Serviço de Relações Internacionais do PV auxílio para efetuar a respetiva marcação.

  • Dirigir-se a uma escola secundária e solicitar o certificado de equivalência ao ensino secundário português.

  • Obter o Número de Identificação Fiscal (NIF).

      Este número (semelhante ao CPF no Brasil) é necessário para abrir conta bancária e contratar serviços como internet, telefone, etc.

Se já tiver autorização de residência poderá dirigir-se a:

    Loja do Cidadão de Viseu - Autoridade Tributária e Aduaneira
    Avenida Rei D. Duarte, lote 8-10 | 3500-419 Viseu
    TELEFNE: 707 241 107
    HORÁRIO:
    Dias úteis: das 08:30h às 19:30h;
    Sábados: das 09:30h às 15:00h.

Se não tiver deverá dirigir-se ao Serviço de Relações Internacionais do PV e ser-lhe-á prestado todo o apoio necessário.

 

Abrir conta bancária
    O cartão de estudante dos alunos do Politécnico de Viseu é emitido pela Caixa Geral de Depósitos. O cartão de estudante pode acumular a funcionalidade de cartão bancário.

    Existem, no entanto, outros bancos em toda a cidade, onde poderá abrir uma conta bancária.

  • Dirigir-se à sede da Junta de Freguesia onde reside e solicitar o Atestado de Residência (terá que ser solicitado depois de 1 mês de residência).

  • Renovar o seu visto de estudo junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Contactos SEF VISEU:

    Delegação Regional de Viseu
    Avenida Alberto Sampaio, nº 92 - 1º e 96 | 3510-027 Viseu
    TELEFNE: 232 467 740 | Fax: 232 467 749
    E-Mail: del.viseu@sef.pt

Posto de Atendimento da Delegação Regional de Viseu:

    Avenida Alberto Sampaio, nº17 | 3514-512 Viseu
    TELEFNE: 232 446 100
    E-Mail: pda.viseu@sef.pt
Horário de Atendimento ao Público: 09h00-12h30 e 14h00-16h30

Serviços Públicos de Saúde
    Linha Saúde24

    A Linha Saúde 24, iniciativa do Ministério da Saúde, disponibiliza aconselhamento e encaminhamento em situação de doença e medicação. Profissionais de Saúde especialmente formados e qualificados dão os melhores conselhos, todos os dias, 24 horas por dia, sobre a forma de lidar com a sua situação de saúde em particular, ajudando-o a resolver o problema você mesmo ou encaminhando-o para o serviço de saúde mais adequado. Para contactar este serviço, ligue 808 24 24 24.

Logo que esteja matriculado no Politécnico de Viseu estará coberto pelo seguro escolar.