Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu •
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO
PROVEDOR DO ESTUDANTE
DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
VISEU
2019
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 2
Em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 2, do art. 49º dos Estatutos do Instituto Politécnico de
Viseu, venho apresentar o Relatório da Atividade referente ao ano de 2019.
O Provedor do Estudante,
Álvaro Manuel Teixeira Bonito
31 de março de 2020
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 3
SUMÁRIO
O presente documento visa reportar as atividades desenvolvidas pelo Provedor do Estudante
do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) durante o ano de 2019. De acordo com o previsto nos
estatutos do IPV e no regulamento do Provedor do Estudante, tal documento deve ser
apresentado ao Conselho Geral, incluindo uma análise das participações, queixas e petições
apresentadas e respetivas recomendações e acolhimento pelos intervenientes, num formato
que garanta a necessária confidencialidade no que respeita à identidade ou outros elementos
identificadores das queixas apresentadas, em conformidade com o previsto nos n
os
3 e 4 do art.
14º do Regulamento do Provedor do Estudante do PV (Regulamento (extrato) n.º 407/2013, de
24 de outubro).
De um modo geral, deu-se continuidade ao trabalho desenvolvido nos anos anteriores, com
base na procura de um ambiente de proximidade e informalidade com os estudantes e de
diálogo e articulação da intervenção do Provedor do Estudante com os diversos órgãos das
Escolas e demais estruturas do PV.
O relatório refere-se à atividade desenvolvida no período de janeiro a dezembro de 2019 e, tal
como nos relatórios precedentes, inclui uma breve introdução, uma descrição das atividades do
Provedor do Estudante e a forma de organização estabelecida, uma análise dos processos
referentes a 2019 e algumas considerações finais. A análise das participações, queixas e
petições incide sobre as situações em que foi aberto processo, tendo sido prestado apoio num
largo conjunto de outras situações, relativamente às quais não foi possível, não se justificava ou
o estudante não pretendeu formalizar um processo.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 4
ESTRUTURA DO RELATÓRIO
SUMÁRIO
3
1. INTRODUÇÃO
5
2. ATIVIDADE DA PROVEDORIA DO ESTUDANTE
6
3. FUNCIONAMENTO
8
4. ANÁLISE DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
11
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
15
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 5
1. INTRODUÇÃO
O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de
Setembro, estabelece no artigo 25º que “em cada instituição de ensino superior existe, nos
termos fixados pelos seus estatutos, um provedor do estudante, cuja ação se desenvolve em
articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços da Instituição,
designadamente com os conselhos pedagógicos, bem como com as suas unidades orgânicas”.
Tal como definido nos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) (art.s 48º e 49º) e no
Regulamento do Provedor do Estudante, o Provedor tem como missão defender e promover os
direitos e os interesses legítimos dos estudantes, através de uma atuação independente,
imparcial e confidencial.
O Provedor do Estudante deve elaborar um relatório anual, a apresentar ao Conselho Geral até
31 de Março do ano imediato àquele a que se reporta (de acordo com o previsto na alínea c),
do n.º 2, do art. 49º dos Estatutos do IPV). Este relatório deve descrever a atividade
desenvolvida pelo Provedor do Estudante e incluir uma análise das queixas, reclamações e
petições recebidas, as matérias a que dizem respeito, o sentido das recomendações e respetivo
acolhimento pelos destinatários, salvaguardando a completa confidencialidade dos
intervenientes.
Neste contexto, o presente relatório, a ser apresentado ao Conselho Geral do Instituto,
descreve a atividade desenvolvida entre Janeiro e Dezembro pelo Provedor do Estudante,
sendo a sua estrutura muito próxima da estrutura dos Relatórios anteriores, de modo a facilitar
uma brevíssima comparação, encontrando-se organizado em quatro itens:
• atividades em que a Provedoria do Estudante participou ou colaborou,
• modo de funcionamento e organização dos processos (queixas, reclamações ou outros),
• análise dos processos no período de Janeiro a Dezembro de 2019 e
• considerações finais.
2. ATIVIDADE DA PROVEDORIA DO ESTUDANTE
Em 2019, a Provedoria do Estudante do IPV deu continuidade ao trabalho desenvolvido em
anos anteriores, assente nos seguintes princípios:
(a) reforço do conhecimento do órgão junto dos estudantes e da academia;
(b) vivência de proximidade, confidencialidade e informalidade, com vista a agilizar os
procedimentos e minimizar os obstáculos à sua resolução;
(c) cooperação e diálogo com as estruturas do associativismo estudantil e com as unidades
orgânicas e serviços do PV;
(d) participação em atividades organizadas por estudantes e/ou órgãos do PV e outras de
promoção e participação da instituição na sociedade;
(e) participação na rede nacional das provedorias do estudante do Ensino Superior.
Tal como no ano anterior, a divulgação e apresentação do provedor do estudante, nas unidades
orgânicas e suas associações de estudantes, ocorreu na sequência de solicitações das mesmas,
em particular no início do ano letivo, nas atividades de integração dos novos estudantes.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 6
Para além disso, foram afixados em todas as unidades orgânicas cartazes informativos e
distribuídos flyers sobre a ação do Provedor e, nalgumas escolas, as associações de estudantes
procuraram divulgar a missão e funções do Provedor do Estudante em diversas atividades,
contribuindo para maior alcance deste esforço de divulgação e demonstrando o
reconhecimento relativamente à importância do Provedor do Estudante.
O contacto do Provedor do Estudante com as Associações de Estudantes e Associação
Académica, fez-se principalmente através dos Presidentes dos órgãos dirigentes associativos,
com cariz informal e procurando manter canais de comunicação que, respeitando as
autonomias dos órgãos, procurasse envolver mais estas estruturas na resolução ou
encaminhamento das questões que, pela sua natureza, merecessem apreciação ou
aconselhamento do Provedor.
Se ao longo dos últimos anos foi possível manter uma relação de confiança com os estudantes,
num ambiente bastante informal, este foi sendo feito quer através dos contactos pessoais, por
via telefónica ou mail, quer presencialmente na Provedoria ou em outros locais escolhidos
pelos estudantes, de forma a que estes se pudessem sentir mais seguros e confiantes.
Este foi o caminho que o Provedor procurou implementar, mas tendo sempre como referência
que a grande maioria dos casos ou situações que lhe são apresentados devem ser em primeiro
lugar colocados nas Escolas, aos seus órgãos ou junto dos docentes, quer pessoalmente quer
através das suas diversas estruturas organizacionais e/ou pedagógicas. Promover a ideia de que
o Provedor não substitui outros órgãos institucionais e que as suas funções são principalmente
de aconselhamento, mediação e encaminhamento ou, para situações que não tendo resolução,
enquadramento na escola ou pela sua complexidade, possam ser tratadas de outra forma na
busca da sua resolução, tendo sempre como referência o supremo interesse dos alunos e da
salvaguarda dos seus direitos.
À semelhança dos anos anteriores, procedeu-se ao registo dos problemas e questões
colocados, por forma a perceber a sua evolução (Quadro 1).
Quadro 1 – Problemas/dificuldades apresentadas pelos estudantes
Embora as propinas apareçam ainda como o aspecto mais relevante, ele deve ser entendido
numa perspectiva evolutiva de assuntos que têm sido levados ao provedor, não tendo hoje o
ver tanto com dificuldades financeiras dos estudantes mas com o pagamento de propinas em
situações de conclusão de curso, reembolsos, planos de transição ou ingresso em novos cursos,
em resultado os processos de creditações. A existência hoje em dia de diversos mecanismos de
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 7
apoio, não só a nível governamental mas também institucional, designadamente dos Serviços
de Ação Social, reconfigurou este problema, sendo hoje de uma outra natureza.
Ainda como situação que continua a merecer alguma relevância são as dificuldades de
entendimento com docentes (questões do foro pedagógico). Não é uma situação geral mas
muito pontual e, muitas vezes, associada a outras questões (insucesso, atrasos nos
lançamentos de notas, excessiva exigência ou mesmo algumas “falhas” por parte dos
estudantes). Este é um dos aspectos que mais condiciona os estudantes e muitas vezes
desmobilizador para apresentação de casos. É voz corrente que não vale a pena levar estas
questões muito longe, uma vez que o “medo” de identificação e o facto de normalmente haver
outras UC´s com o(s) mesmo(s) docente(s), determina uma postura mais cautelosa. Estas
questões refletem-se naturalmente na qualidade de ensino, sendo este ou outro aspecto
referido.
Um outro ponto que tem vindo a registar algum aumento, prende-se com as dificuldades
sociais e psicológicas dos estudantes. Tendo em atenção que hoje em dia ingressam no ensino
superior alunos com perfis cada vez mais heterogéneos, estes casos aparecem mais
relacionados com alunos dos TESP´s ou com alunos com algumas necessidades educativas
especiais. Esta é uma situação que vai requerer uma maior atenção e acompanhamento, já que
muitas vezes estes alunos já vinham de alguma forma referenciados e encontram no Ensino
Superior uma realidade diferente da que tinham nos seus percursos escolares anteriores.
Continuam também a ser objecto de comunicação por parte dos alunos, os processos de
creditação. Estes referem que estes processos ainda são demorados, acontecendo que algumas
vezes o conhecimento do resultado é posterior às avaliações das UC´s a que pediram essas
creditações. Se isto não é tão relevante em relação aos alunos da 1ª fase dos concursos
nacionais, nos alunos das 2ª e 3ª fase é diferente, chegando muitas vezes a comprometer o 1º
semestre.
Como assunto também referenciado e a merecer alguma atenção, são os atrasos no
lançamento de classificações e questões relacionadas com a conclusão das licenciaturas. A
primeira situação, apesar de ter vindo a merecer mais atenção por parte das U.O., continua a
ocorrer. É uma questão que normalmente gera alguma conflitualidade e que deve merecer
atenção redobrada, designadamente dos Conselhos Pedagógicos.
Quanto à conclusão das licenciaturas acontece que existem disposições regulamentares e
procedimentos diferentes entre as várias Unidades Orgânicas. Acontece, contudo, que há
alunos a concluir estudos noutras instituições ou mesmo alunos que ficando com uma Unidade
Curricular do 2º semestre, só podem concluir o curso no 2º semestre do ano seguinte. Na
realidade, as épocas especiais e as épocas especiais de finalistas para conclusão de curso, são
diferentes nas várias Unidades Orgânicas, aspecto que já foi abordado com os Presidentes dos
Conselhos Pedagógicos no âmbito do projecto de “uniformização” dos Regulamentos
Pedagógicos.
O levantamento de todas estas situações foi uma das prioridades da Provedoria, tendo sido
enviados a todos os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos um levantamento exaustivo de
todas as diferenças detetadas. Posteriormente houve reuniões com os vários Presidentes,
tendo sido assumido que a procura de uma maior “uniformização” destes regulamentos, seria
um assunto a que iriam dar maior atenção numa próxima revisão dos regulamentos
pedagógicos. Merece, pois, um agradecimento e reconhecimento a postura colaborativa e
interessada de todos os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos, no sentido de, com a
brevidade possível, procurarem zelar para que exista uma maior igualdade de oportunidades,
independentemente das escolas, para todos os nossos alunos.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 8
Em termos gerais podemos dizer que a tipologia de casos é semelhante à de anos anteriores,
sendo de realçar que o “Apoio a alunos dos PALOP, Horários, Funcionamento dos Serviços
Académicos, ou a Qualidade, atendimento e higiene dos bares e cantinas”, por exemplo, não
merecem qualquer referência ou apreciação crítica há mais de dois anos.
O contacto com as diversas Unidades Orgânicas e serviços do PV ocorreram ao longo de todo o
ano, sempre que a Provedoria o solicitou, normalmente na sequência da necessidade de
analisar casos concretos apresentados pelos estudantes. O diálogo e a cooperação
estabelecidos quer com as Direções, Presidentes dos Conselhos Pedagógicos ou docentes têm
facilitado a agilização dos processos e a obtenção de resultados positivos, em prol dos
estudantes e do funcionamento da instituição.
Ao longo de 2019, foram formalizados 23 processos apresentados por estudantes do PV, no
âmbito da esfera de competências da Provedoria do Estudante. Cada um destes processos foi
avaliado e encaminhado de acordo com cada situação, sendo a sua análise apresentada, de
forma sucinta, no ponto 4 deste relatório.
Durante os procedimentos necessários à análise dos processos abertos, estabeleceram-se,
quando necessário, contatos com os Presidentes das Associações de Estudantes e com os
responsáveis pelas entidades envolvidas (Escolas, Departamentos, Diretores de Curso, Serviços
de Ação Social, etc), de forma encontrar a melhor forma de atuar na resolução dos problemas
encontrados e de minimizar possíveis conflitos. A intervenção da Provedoria do Estudante foi,
sobretudo, de mediação das situações apresentadas pelos estudantes, tendo-se procurado
encontrar soluções entre as partes envolvidas, à semelhança do que se verificou nos anos
anteriores.
Foi também preocupação da Provedoria, sempre que possível, a participação em atividades
organizadas por estudantes e/ou órgãos do PV e outras de promoção e participação da
instituição na sociedade, o que contribuiu para reforçar a presença da Provedoria do Estudante
na vida académica. Embora nem sempre tenha sido possível estar presente ou participar em
todos esses eventos, já que muitos deles se sobrepunham com actividades docentes ou outras
actividades da Provedoria, procurou-se estar presente, designadamente na recepção aos novos
alunos do PV, na Caminhada Solidária para com os alunos com necessidades Educativas
Especiais, em Comemorações das Tunas ou de Associações de Estudantes, nas tomadas de
posse de diversos órgãos Institucionais ou outras ações solidárias desenvolvidas nas várias
Unidades Orgânicas.
Tal como nos anos anteriores, realizou-se a 25 de Outubro de 2019 na Universidade de Évora, o
IX Encontro Nacional de Provedores do Estudante do Ensino Superior, público e privado,
universitário e politécnico, com a presença 25 Provedores do Estudante, entre os quais o
Provedor do Estudante do PV. Neste encontro, foram abordadas, durante a manhã, questões
relativas à “Mediação e Gestão de Conflitos” e, da parte da tarde, a da criação de um órgão de
representação dos Provedores dos Estudantes em Portugal com a criação da Rede de
Provedores do Estudante (RPE). Constituída a mesa, da qual fez parte como Secretário o
Provedor do PV, foi aprovada, pela Assembleia Geral a constituição da associação privada, sem
fins lucrativos, da Rede Portuguesa de Provedores do Estudante do Ensino Superior (RPE),
aprovados os seus estatutos e eleita primeira direção desta associação. A Comissão Executiva é
presidida pela Prof.ª Berta Batista do Politécnico do Porto, a mesa da Assembleia Geral é
Presidida pelo Prof. Carlos Costa da Universidade do Porto, sendo o Provedor do Politécnico de
Viseu Secretário e como Presidente do Conselho Fiscal o Prof. Trindade Nunes do Politécnico de
Lisboa. Foi também aprovada a realização do XI encontro de Provedores do Estudante no
Politécnico de Viseu.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 9
A Provedoria do Estudante para além de ter estado envolvida na elaboração dos estatutos da
RPE tem estado também envolvida e contribuído para a REDEPEES, a funcionar desde 2014,
participando em fórum de discussão [âmbito circunscrito aos provedores], onde se partilham e
analisam as diversas problemáticas e temáticas relacionadas com a missão dos Provedores do
Estudante. Está igualmente envolvida no estudo “AMBIENTE ACADÉMICO ESTUDANTIL E
QUESTÕES DE GÉNERO” no âmbito do SPECULA – Observatório da violência e género de Viseu,
em que o PV colabora em conjunto com a ONVG/CICS.NOVA. e tem colaborado na elaboração
do Manual de Acolhimento dos Estudantes do Politécnico de Viseu, no grupo liderado pela
Prof.ª Emília Coutinho
3. FUNCIONAMENTO
A Provedoria do Estudante funciona nas Instalações Centrais do PV, no gabinete no espaço
exterior junto ao Centro de Animação e Formação em Artes Cénicas (CAFAC), mas mantém nos
serviços centrais o apoio do secretariado (Dª Isabel Cardoso e Sr. Octávio Silva), para as
questões logísticas, e dos serviços jurídicos (Dra. Raquel Cortez Vaz), para questões legais e
processuais.
Para além do atendimento efectuado no espaço anteriormente referido, e de modo a facilitar a
criação de um ambiente de maior proximidade e contacto com os estudantes, a Provedoria
continuou a disponibilizar horários de atendimento presencial nas instalações de cada uma das
Associações de Estudantes do IPV, por solicitação das Associações ou dos alunos de cada uma
das Unidades Orgânicas. As idas regulares às escolas deixaram de ser prática regular pois
criavam, por informação dos alunos, alguns constrangimentos e até desconforto nalgumas
escolas. De qualquer forma esses horários existiram e foram colocados na Página do Provedor.
Por questões de calendário escolar, esses horários foram ajustados no início de cada semestre
lectivo (Quadro 2) em função da disponibilidade do Provedor e tendo em atenção as suas
actividades quer lectivas quer nos órgãos integra na Escola. Para além disso, a Provedoria do
Estudante esteve disponível para atendimento presencial, telefónico ou de telemóvel, Skype
(provedor online) e mais recentemente no WhatsApp, noutros dias e horários, a pedido dos
estudantes. Em 2019, uma grande parte dos atendimentos presenciais realizou-se em locais
indicados pelos estudantes, fora das instalações do PV e quase sempre fora dos horários de
atendimento.
Quadro 2 – Horários de atendimento da Provedora do Estudante do IPV
Janeiro a Março 2019
Atendimento Presencial (Escolas por solicitação das AE ou alunos)
Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária
2ª Feiras
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Lamego)
2ª Feiras
Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação
3ª Feiras
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Viseu)
4ª Feiras
Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde
5ª Feiras
Atendimento Presencial (IPV)
Estudante Internacional e Estudante dos PALOP
6ª Feiras
Alunos de Mestrado e Pós-Graduações
Provedor On Line
De 2ª, 4ª e 6ª Feira
Atendimento Presencial (Provedoria IPV)
2ª Feiras
17.00/18.00
3ª Feiras
10.30/12.30
4ª Feiras
10.30/12.30 e 14.30/17.30
5ª Feiras
10.30/12.30 e 14.30/17.30
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 10
6ª Feiras
10.30/12.30 e 14.30/17.30
De Abril a Julho 2019
Atendimento Presencial (Escolas por solicitação das AE ou alunos)
Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária
2ª Feiras
Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Lamego)
4ª Feira
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Viseu)*
5ª Feiras
Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde
Atendimento Presencial (IPV)
Estudante Internacional e Estudante dos PALOP*
6ª Feiras
Alunos de Mestrado e Pós-Graduações*
Provedor On Line
De 2ª, 3ª e 6ª Feira
Atendimento Presencial (Provedoria IPV)
2ª Feiras
10.30/12.30 e 14.00/17.00
3ª Feiras
10.00/12.00
4ª Feiras
Provedoria em Lamego
5ª Feiras
10.30/12.30 e 14.00/17.00
6ª Feiras
10.30/12.30 e 14.00/17.00
De Setembro a Dezembro 2019
Atendimento Presencial (Escolas por solicitação das AE ou alunos)
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Lamego)
3ª Feiras
Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária
4ª Feiras
Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação
Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde
5ª Feira
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Viseu)
Atendimento Presencial (IPV)
Estudante Internacional e Estudante dos PALOP
6ª Feiras
Alunos de Mestrado e Pós-Graduações
Provedor On Line
De 2ª, 4ª, 5 e 6ª Feira
Atendimento Presencial (Provedoria IPV)
2ª Feiras
14.30/17.00
3ª Feiras
Provedoria em Lamego
4ª Feiras
10.30/12.30 e 14.00/17.00
5ª Feiras
10.30/12.30 e 14.00/17.00
6ª Feiras
10.30/12.30 e 14.00/17.00
Nas páginas do PV, das unidades orgânicas, das Associações de Estudantes e da Associação
Académica, está disponível uma hiperligação ao Provedor do Estudante
(http://www.ipv.pt/provd_estudante.htm), onde constam a missão, competências e
intervenção do provedor e outras informações, bem como as formas de contato e atendimento
disponibilizadas, designadamente mail (provedor@sc.ipv.pt; provedor.ipv@gmail.com), Skype
(provedor on-line - provedor.ipv) e Facebook. O Facebook tem sido uma ferramenta utilizada
para informações e tem vindo a ser cada vez mais consultado.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 11
Fig. 1 – Portal do Provedor do Estudante
Os processos recebidos por via telefónica, correio eletrónico, correio normal ou através de
atendimento presencial, implicaram em todas as situações, que os estudantes se
identificassem, apesar de nalguns casos, terem solicitado total confidencialidade. Durante o
atendimento dos estudantes, procedeu-se à organização de um processo simplificado,
registado em base de dados própria, que inclui uma recolha de informação prévia, de acordo
com os dados apresentados pelo(s) estudante(s). Neste processo, consta uma descrição dos
procedimentos efetuados pelo Provedor para a sua resolução, acompanhada duma análise
clara e da decisão/solução final, incluindo o texto da recomendação, quando aplicável.
Sempre que a apresentação do processo ocorreu por correio eletrónico ou correio, foi proposto
ao estudante a realização de uma reunião presencial com a Provedoria, por forma a recolher
mais informação e a garantir que o(s) estudante(s) procuraram, previamente, encontrar uma
solução junto das entidades envolvidas. A reunião presencial configura a situação ideal para
uma mediação discreta, paciente, informal, garantindo em simultâneo a necessária
independência, imparcialidade e confidencialidade.
Na maioria dos processos, as decisões foram comunicadas aos próprios pelas entidades
envolvidas ou pela Provedoria.
4. ANÁLISE DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019.
O presente relatório incide sobre o período de Janeiro a Dezembro de 2019, tendo dado
entrada na Provedoria 23 processos, o que corresponde a uma média de 2,1 processos por
mês. Para além destes processos, e à semelhança do que tem ocorrido em anos anteriores,
diversas outras situações foram apresentadas pelos estudantes, tendo-se, nalguns casos,
resolvido de imediato com o apoio dos intervenientes, sem ter havido necessidade de
formalizar processos de reclamação; noutros casos, os estudantes procuravam apenas
aconselhamento ou uma palavra de apoio; no entanto, continuam a verificar-se, como já foi
referido, algumas situações em que os estudantes não pretenderam formalizar processos de
queixa, por receio de agravarem a situação.
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 12
Relativamente aos anos anteriores, verifica-se uma oscilação do número de processos, com um
aumento acentuado em 2017, relativamente a 2016 mas com uma redução em 2018 e um
ligeiro aumento em 2019 (Quadro 3).
Quadro 3 – Número de processos apresentados por estudantes do IPV, entre 2012 e 2019
Em termos médios e para os últimos 8 anos, a média de processos ronda os 21,5, o que sugere
uma certa estabilidade nos casos apresentados, e um maior empenho das Unidades Orgânicas
em resolver e darem resposta no dia a dia aos diversos problemas e questões apresentadas
pelos alunos, o que contribui em muito para os resultados apresentados. Se a reflexão é válida
para as Unidades Orgânicas é também válida quer para o PV quer para os serviços de Acção
Social, designadamente pela criação de regulamentos que atendam a situações mais críticas e
pela rapidez com que são analisados e resolvidos os processos de atribuição de bolsas e outros
mecanismos de apoio ao estudante.
A tipologia dos casos apresentados também tem vindo a seguir o mesmo padrão nos últimos
anos. Da análise do quadro 5 ressalta que as questões mais referidas apresentam uma certa
similitude, designadamente quando comparamos os casos apresentados casos 2018 e 2019.
Quadro 4 – Comparação da tipologia dos casos apresentados em 2018 e 2019
0
5
10
15
20
25
30
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 13
A distribuição mensal dos processos regista, em 2019, maior número de entradas nos meses
de janeiro, outubro e novembro (Quadro 5), o que à semelhança da generalidade dos anos
anteriores e do que ocorre noutras instituições, coincidem com o acumular de processo vindos
do ano anterior, com o início e o final dos semestres, altura em que as avaliações se acentuam
e em que os estudantes com cadeiras em atraso não concluem os seus estudos ou com alunos
finalistas que não concluem o curso.
Quadro 5 – Número de processos formalizados na Provedoria do Estudante do IPV, entre 2012 e 2019
Quanto à forma de entrada dos processos, verificou-se que o maior número de processos deu
entrada por via eletrónica, o que reforça a inversão dos últimos anos, em que a marcação de
reunião era a forma de contacto mais usual. O correio deixou praticamente de ser utilizado,
tendo o contacto por telemóvel (telefone) sido uma outra alternativa utilizada, mas muitas
vezes para pedidos de opinião, de informação ou alertas em relação a situações que estão a
ocorre (Quadro 6).
Quadro 6 – Forma de entrada dos processos formalizados na Provedoria do Estudante do IPV, entre 2012 e 2019
Muitos destes contactos pela sua natureza e informalidade não são registados. Se o recurso via
eletrónica ou telefónico ganha significado ele não evita, na maioria dos casos, a marcação de
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Telefone Correio Via eletrónica Marcação de reunião
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 14
reunião como diligência fundamental para abertura ou não de processo formal. Apesar de,
desde 2012 se ter verificado que a marcação de reunião era a opção mais utilizada, os meios
eletrónicos começam a ser a alternativa mais comum, o que em nada interfere na relação de
proximidade, reforço ou confiança com a Provedoria, dada a complementaridade de meios,
quer com reuniões presenciais quer via Skype. Este recurso permite maior rapidez e celeridade
na comunicação e, por isso, é cada vez mais utilizado.
Relativamente ao teor dos processos, à semelhança do ano anterior e apresentados de acordo
com a tipologia definida no Observatório Nacional dos Provedores do Estudante, destacam-se
os assuntos académicos (Quadro 7), relacionados com cumprimento de prazos, exames,
creditações, propinas entre outros. Em 2019, as questões relacionadas com as dificuldades
financeiras (propinas e bolsas) deixaram de ser tão significativas, reveladoras de que os
mecanismos de apoio estão a procurar dar resposta a estas situações. Verifica-se, contudo, que
as questões do foro pedagógico, mas principalmente os casos que se referem a situações
pessoais ligadas a questões de crise existencial e problemáticas cívicas de ética social.
Contrariamente ao que se verificava nos anos anteriores a intervenção do Provedor em
situações relacionadas com a dinâmica das Associações de Estudantes e praxe, foram questões
residuais.
Quadro 7 – Teor dos processos formalizados na Provedoria do Estudante do IPV, entre 2012 e 2019
A distribuição de processos por unidades orgânicas tem variado de ano para ano (Quadro 8),
continuando em 2019 a verificar-se que o maior número de casos apresentados são da Escola
Superior Agrária. Este facto em nada interfere com o empenho da escola em resolver e dar
resposta às questões solicitadas pelos alunos, mas a criação de novos cursos, com a possibilidade
de alunos com cursos concluídos os puderem frequentar e respectivos planos de creditações,
levaram alguns estudantes questionarem o Provedor, sem muitas vezes terem procurado
informação mais concreta na escola. O “diz que disse” gera, por vezes, estas situações,
infelizmente. Verificam-se também reduções da ESEV e na ESTGV, não havendo qualquer caso
apresentado na ESSV. Na ESTGL, o número de casos aumentou, por terem surgido com maior
relevância tipologias do foro pessoal ou de apoio a alunos com necessidades educativas. A esta
situação não estará alheio o facto do atual Provedor ser docente nesta unidade orgânica, o que
origina maior proximidade e confiança entre a Provedor e estes estudantes, para além da sua
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Académico Pedagógico Ação Social Pessoal Associativismo e
Praxe
Outros
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Relatório de atividades do Provedor do Estudante do Instituto Politécnico de Viseu 2019 15
presença ser aqui mais prolongada. Contudo, e na generalidade, o número de casos tem vindo a
diminuir.
Quadro 8 – Distribuição dos processos formalizados na Provedoria do Estudante do IPV, por unidade orgânica,
entre 2012 e 2019
Tal como nos anos anteriores, procurou-se acompanhar o seguimento de cada situação, após o
encerramento dos processos, tendo-se mantido o contato com os estudantes envolvidos, por
telefone ou correio eletrónico, de modo a assegurar que as situações apresentadas se
resolveram e que da sua apresentação não decorreram quaisquer tipos de constrangimentos.
A colaboração do Secretariado, em particular da Isabel Cardoso e Octávio Silva, dos serviços
jurídicos do IPV, em particular da disponibilidade da Dra. Raquel Cortez Vaz, foram essenciais
para a organização e aconselhamento na resolução de algumas situações apresentadas e nas
respostas atempadas dadas às solicitações dos estudantes. Também a colaboração e diálogo
com a Dra. Rosa Rodrigues e Dr. João Rodrigues, Diretores dos Serviços de Ação Social do PV,
facilitaram a ação da Provedoria do Estudante.
Uma referência final ao apoio prestado pelos responsáveis das escolas e demais órgãos
designadamente Conselhos Pedagógicos, docentes e estudantes, com especial referência às
Associações de Estudantes e a Associação Académica, que responderam prontamente a todas
as suas solicitações, o que facilitou a intervenção da Provedoria do Estudante e possibilitou a
resolução dos processos de forma célere e tranquila. As Associações de Estudantes tiveram um
papel preponderante no encaminhamento dos estudantes, quando estes manifestaram
preocupações que de algum modo poderiam suscitar a intervenção da Provedoria. Uma
menção especial para o Ex. Presidente da Associação Académica do PV Mauro Pinto, pelo
empenho e dedicação à causa Associativa e pela forma como contribuiu para engrandecer e
dignificar o papel das Associações e dos Estudantes na nossa instituição.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A missão do Provedor é zelar pelos legítimos direitos e interesses dos estudantes, em resposta
às suas queixas e reclamações, de forma independente, livre, autónoma. Trata-se de uma
missão que exige um distanciamento aos atores envolvidos (estudantes, docente e não
docentes), de modo a permitir a imparcialidade e serenidade necessária para mediar e
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ESAV ESEV ESTGL ESTGV ESSV
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encontrar soluções conjuntas. É, por isso, difícil encontrar uma forma de intervenção mais
dinâmica que permita potenciar o contributo do Provedor do estudante na instituição.
É um cargo que muitas vezes é exercido de forma solitária e esse distanciamento gera, por
vezes, algum desconforto. A inclusão desta figura no RJIES não teve o devido enquadramento,
ficando por clarificar muitos aspectos relacionados com o modelo a ser implementado. Parece,
por isso, muitas vezes um cargo desenquadrado e alheio a um modelo de organização global.
Ao longo do ano, a disponibilidade em locais, contextos e formas escolhidas pelos estudantes e
o esforço contínuo de divulgação, permitiu manter e reforçar a proximidade e a confiança dos
estudantes para com a Provedoria. Esta forma de atuar foi pilar para a relação de confiança,
entre a Provedoria e os estudantes o que veio a facilitar a resolução de problemas e o
envolvimento em projetos dinamizados pelos estudantes.
Ao longo de 2019, a maioria das questões apresentadas pelos estudantes expressavam
preocupações justas, principalmente de índole académica e pedagógica, que, tal como nos
anos anteriores, quase sempre com a colaboração dos intervenientes, foi possível resolver.
No entanto, continuam a subsistir alguns aspetos sobre os quais importa refletir e procurar
soluções, muitos deles já referenciados no relatório de 2019:
(a) as situações reportadas pelos estudantes devem ser encaradas como oportunidades de
melhoria da instituição, o que nem sempre acontece já que muitas das situações apresentadas
à Provedoria decorrem do facto de, numa primeira instância, não se ter percecionado a razão
do estudante;
(b) continuam a existir estudantes que, após apresentarem a sua insatisfação, preferem que
não haja qualquer tipo de intervenção, por recearem que a situação possa piorar. Este tipo de
sentimento é altamente questionável em sociedades livres, democráticas e num contexto de
formação de adultos, e devem ser alterados, provavelmente dinamizando espaços próprios
para a sua discussão;
(c) alguns estudantes procuram a Provedoria para conversarem sobre as suas dúvidas e
preocupações, sem apresentarem qualquer tipo de reclamação assumindo a Provedoria nestas
circunstâncias o papel de alguém que “ouve”. Apesar da satisfação dos estudantes que
recorreram à Provedoria do Estudante nestes moldes, deverão ser encontrados mecanismos
internos que possam encaminhar estes estudantes para serviços mais adequados, podendo ser
o Projecto de Mentorado uma alternativa interessante.
(d) a possibilidade do provedor poder participar, como elemento observador, em alguns órgãos
da instituição de forma periódica, em particular conselhos pedagógicos, assembleias de
representantes, serviço de qualidade, poderá facilitar e potenciar a sua intervenção.
(e) o facto do provedor lecionar cria alguns problemas que não foram enquadrados nos
conflitos e interesses, já que não se entende que o Provedor não possa fazer parte de nenhum
órgão pedagógico ou de gestão mas, como docente, integre, por exemplo, os conselhos de
curso, viva a vida diária da sua escola ou “dependa” dos seus órgãos, o que claramente colide
com a natureza da sua função.
Se estas são algumas questões genéricas e preocupações com que nos deparamos no dia a dia,
entendemos que são competências do Provedor informar-se, pronunciar-se ou emitir parecer
sobre questões que, no seu entender, constituam motivos de preocupação por poderem gerar
potenciais situações de desigualdade de oportunidades e tratamento diferenciado na mesma
instituição.
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Se a emissão de pareceres existe, o bom senso aponta como mais viável o caminho do diálogo,
do envolvimento e da partilha de preocupações, como o mais adequado e ajustado de forma a
implementar um modelo de provedoria de maior proximidade e de maior consensualidade, nas
posições e medidas a tomar ou a implementar.
O acompanhamento do processo de “uniformização” dos regulamentos pedagógicos
designadamente ao nível de transposições legais, estatutos especiais, regras de transição de
ano, épocas de exames normais e especiais, será tarefa a que a provedoria, em colaboração
com as Direções das várias Unidades Orgânicas e Conselhos Pedagógicos, podem concretizar de
forma a que, independentemente das escolas que os alunos frequentem, existam as mesmas
regras e mecanismos que garantam a mesma igualdade e igualdade de oportunidades, para
todos os nossos estudantes.