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Qual é a Missão do Provedor do Estudante? A missão do Provedor do Estudante é velar pelos direitos e interesses legítimos dos estudantes. Quando toma conhecimento de um facto que coloque esses direitos ou interesses legítimos em causa, quer por comunicação de estudantes quer por qualquer outro meio credível, o Provedor deve procurar formas de os proteger através da mediação e da negociação informal com os envolvidos. Ao Provedor do Estudante é conferida a tarefa de, a partir das mensagens comunicadas individual ou coletivamente pelos estudantes ou por iniciativa própria, recomendar as mudanças necessárias à melhoria dos serviços prestados pelo Instituto. O Provedor do Estudante é um órgão sem carácter administrativo, deliberativo, executivo ou disciplinar. Exerce as suas funções junto dos órgãos de governo e da estrutura central do Instituto, dos Serviços de Ação Social e dos órgãos e serviços da Instituição, Escolas e demais Unidades Orgânicas, de forma a alcançar as suas finalidades. A Provedoria do Estudante não substitui a Associação Académica, Associações de Estudantes nem os órgãos de governo ou os serviços das Unidades Orgânicas, ou do Instituto. O Provedor do Estudante é um órgão que tem como objetivo fomentar a consciencialização dos estudantes sobre o direito de receber um serviço público de qualidade, eficiente e respeitoso e, igualmente, encorajar os estudantes a participar na melhoria desse serviço através do seu empenhamento pessoal e da sua capacidade crítica. |
