Processo que permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.

O reconhecimento de nível é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação. Para conhecer as áreas de formação do Politécnico de Viseu consulte esta página.

O reconhecimento de nível pode ainda ser baseado em precedência, nos casos em que se reúnam cumulativamente os seguintes elementos:

A- ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país;

B- apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;

C- apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;

D- a formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.

Processo que permite reconhecer por comparabilidade, caso a caso, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português numa determinada área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento.
O reconhecimento específico é requerido a uma instituição que confira o grau ou diploma na mesma área de formação. Este reconhecimento pode ser condicionado à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos. Para conhecer as áreas de formação do Politécnico de Viseu consulte esta página.

No âmbito de reconhecimento específico, aos graus conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras, na sequência de uma formação com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares que correspondam em Portugal:

A – em duração e conteúdos programáticos, ao ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre, é reconhecido o grau de mestre;

B – em conteúdos programáticos, a ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, é reconhecido o grau de mestre, desde que o titular do referido grau académico tenha obtido aprovação em dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, com duração equivalente a 30 créditos.

1. Um dos seguintes documentos:

A – Cópia do diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito.

B – Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;

C – Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento;

2. Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, correspondentes horas letivas, objetivos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final.

3. Quando se trate de um grau correspondente ao nível de mestre, uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio.

4. Quando se trate de um grau correspondente ao nível de doutor, uma cópia digital ou digitalizada da tese defendida, excetuando quando esta tenha sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, caso em que devem ser entregues em formato digital ou digitalizado os elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.

5- Declaração NARIC.

NOTAS:

• Os documentos referidos em 3 e 4 são dispensados nas situações em que a sua apresentação não foi exigida para a obtenção do grau académico que pretende ver reconhecido, devendo o requerente comprovar essa situação através de documento emitido pela respetiva instituição de ensino superior estrangeira que confirme que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação desses elementos.
• O processamento do pedido fica condicionado à exibição do documento de identificação. Em alternativa, pode submeter declaração em como autoriza o envio de cópia do documento de identificação para efeitos de emissão da certidão de registo de reconhecimento, acompanhada de cópia do documento devidamente traçada ou anulada.
• O júri nomeado para proceder ao reconhecimento reserva-se o direito de solicitar elementos adicionais que entenda essenciais para apreciação do mesmo.

Os diplomas, certificados e históricos escolares emitidos por instituições de ensino superior de países estrangeiros, devem serlegalizados por agente consular português ou pela Apostila de Haia. Estas legalizações são efetuadas no país de origem dosdocumentos.
Todos os documentos emitidos pela instituição de ensino superior estrangeira podem ser apresentados em formato digital, desde queseja inequívoca a sua autenticidade e estes se apresentem em formato não editável e com assinatura eletrónica qualificada apostapelas autoridades competentes dessa instituição (quando aplicável).
Em caso de dúvida sobre os elementos relevantes para a instrução do processo ou sobre a autenticidade dos mesmos, o IPV podesolicitar informação adicional ao requerente ou a sua confirmação à instituição de ensino superior estrangeira que tiver emitido odocumento, ou a outras entidades competentes para o efeito.

Os diplomas e certificados podem ser apresentados através de cópia autenticada realizada por Cartório Notarial Português, ConsuladoPortuguês, Câmaras de Comércio e Indústria (reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro), Advogados eSolicitadores, Conservatórias, Juntas de freguesia, CTT.

Para todos os documentos redigidos numa língua que não o Português, Espanhol, Francês e Inglês, é obrigatória a tradução paraportuguês por tradutor reconhecido pela representação diplomática portuguesa.

Os diplomas, certificados e documentos referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, correspondentes horas letivas, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglêsdevem ser acompanhados de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.

Na entrega dos trabalhos de projeto, relatório de estágio, dissertação, teses e fundamentações que se encontrem redigidos emqualquer língua estrangeira pode ser solicitada a entrega de tradução para português ou inglês, devidamente certificada pelasautoridades competentes para o efeito.

A certificação referida nos números anteriores incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas dosintervenientes nos atos em causa.

Após a receção do processo, o IPV remeterá para o endereço eletrónico (email) do requerente, informação que permita proceder aopagamento dos emolumentos.

Prazos
A contagem dos prazos para decisão final:

• inicia-se quando o pedido estiver completo, o que inclui a submissão de todos os documentos, bem como a apresentação dos que lhesejam solicitados, e o pagamento dos emolumentos;
• suspende-se quando seja solicitada informação, documentação ou avaliação;

O interessado disporá de um prazo de 30 dias úteis para suprir as deficiências existentes, findo o qual se o requerente não juntar oselementos em falta, ou justificar fundamentadamente o não cumprimento do mesmo, o processo será arquivado, sem devolução doemolumento pago.

• Reconhecimento automático: 30 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
  
• Reconhecimento de nível: 90 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
• Reconhecimento de nível baseado em precedência: 30 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.
• Reconhecimento específico: 90 dias úteis contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.

Cada uma das formas de reconhecimento previstas só pode ser requerida uma única vez para o mesmo grau académico ou diploma deensino superior estrangeiro, sendo que a desistência ou o arquivamento do pedido não prejudicam a apresentação de novo pedido, namesma instituição ou em instituição diferente (Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 66/2018).
A não atribuição do reconhecimento, a desistência ou arquivamento do pedido não conferem ao requerente o direito à devolução domontante pago a título de emolumento (n.º 4, Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018).

Findo o processo de reconhecimento, todos os documentos pertencentes ao requerente que não tenham sido remetidos em formatodigital ou digitalizado, são devolvidos ficando uma cópia digitalizada dos mesmos arquivada, sem prejuízo do respeito pelo regime legalaplicável à proteção de dados pessoais.